Desde sexta-feira (25), não é mais permitido jogar Tigrinho nas bets brasileiras. A Medida Provisória 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, proibiu as apostas de quota fixa, incluindo os jogos on-line como o Fortune Tiger, e já está em vigor.
Se você tem saldo parado em alguma plataforma, o prazo mais importante é 5 de outubro: até essa data o saque pode ser feito normalmente pelo próprio site. Depois disso, a devolução passa a ser feita pelos bancos.
O que a MP 1.394 proíbe
O texto veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país, em meio físico ou virtual. A regra vale também para empresas sediadas no exterior que atendam apostadores no Brasil.
A proibição cobre as apostas esportivas e os chamados jogos on-line, definidos na MP como jogos com resultado gerado por sorteio aleatório de números ou símbolos. É exatamente a categoria dos slots como o Tigrinho. As loterias tradicionais autorizadas por lei ficam de fora.
As autorizações das bets com domínio .bet.br serão extintas 30 dias após a publicação, e nenhuma nova licença será concedida. Desde o dia 25, também estão proibidos novos depósitos nas contas de apostas.
O calendário para quem tem saldo
O cronograma foi divulgado pelo governo e confirmado pela Agência Senado:
- Até 5 de outubro: prazo para o apostador sacar voluntariamente o saldo pela plataforma.
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas saem do ar e passam a exibir informações sobre a devolução.
- 7 e 8 de outubro: as empresas enviam aos bancos a lista de saldos de cada apostador, identificados pelo CPF.
- 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem os valores.
- A partir de 14 de outubro: se houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal intermedia a devolução.
O que muda para quem joga Tigrinho
Na prática, a partida acabou nas plataformas legais. Não dá mais para depositar, e o que resta é organizar a retirada do dinheiro. Alguns pontos da MP ajudam a entender o que esperar:
- Saldo: a devolução deve ser integral e cair em conta ativa em seu nome, de preferência a mesma de onde saiu o depósito.
- Apostas em aberto: as que não tiverem resultado até o fim do prazo serão consideradas sem efeito, com devolução do valor apostado sem descontos.
- Prêmios: quem ganhou em apostas já encerradas dentro do prazo tem direito a receber.
- Multa: a bet que não separar o dinheiro para a devolução fica sujeita a multa diária de R$ 200 mil.
O caminho mais simples é sacar antes de 5 de outubro, pelo mesmo meio de pagamento usado no depósito. Confira se sua conta bancária e seu cadastro na plataforma estão em dia. As regras gerais de retirada continuam descritas em depósito e saque.
Atenção a golpes. Desconfie de mensagens que pedem senha, taxa ou dados bancários para liberar o saldo, e de sites que prometem continuar oferecendo o jogo. Qualquer plataforma que siga aceitando apostas agora opera fora da lei, e já explicamos os riscos de jogar Tigrinho em site ilegal. O governo indicou o canal Fala.BR para denúncias.
A proibição ainda pode mudar?
Uma medida provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Segundo a imprensa especializada, a análise deve ficar para depois das eleições, e parte do setor já anunciou que vai à Justiça.
Isso não altera os prazos de agora. Enquanto a MP estiver valendo, a proibição e o calendário de devolução seguem em vigor. O governo também anunciou um projeto de lei com pena de prisão para quem operar bets irregulares, que ainda depende de votação.
Para entender como chegamos aqui, veja o que foi anunciado antes da publicação em o que muda após Lula prometer o fim das bets. Vamos atualizar o blog e a página sobre jogar Tigrinho conforme o Congresso avançar.
Se o jogo vinha pesando no bolso ou na rotina, este pode ser um bom momento para parar. Apostas são proibidas para menores de 18 anos, envolvem risco de perda e podem causar dependência. Há orientação e canais de ajuda em Jogo responsável.
Com informações de igamingbrazil.com.